Vilalba é relator de projeto que protege garçons
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Proposta de Crivella prevê punição e multa para empregador que se apropria de gorjeta
Publicado por Redação PRB em 29/03/2012 às 10h19
BRASÍLIA (DF) – Caberá ao deputado federal Vilalba (PRB-PE) relatar o projeto de lei de autoria do então senador Marcelo Crivella, criando a tipificação criminal da apropriação indébita da gorjeta. Pelo projeto, o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a vigorar acrescido dos parágrafos onde, além de passar a considerar fato típico a apropriação da gorjeta pelo empregador, sujeitando este às penas previstas no Código Penal; ainda o obriga a devolver a gorjeta em, no máximo, 48 horas, acrescida de 50% do valor devido.
Para Vilalba, o projeto pode dar um significativo alento ao combate a essa prática “tão covarde que é usurpar do trabalhador o fruto de seu suor”. O relator pretende analisar com celeridade e atenção o projeto, de forma a facilitar sua tramitação.
“Além de regulamentar a punição, creio que será importante dar visibilidade à proposta, se ela virar lei, pois em muitos locais ermos do Brasil essa prática execrável está disseminada e precisa ser combatida com rigor, mas também com informação”, disse o parlamentar republicano. O projeto de lei está tramitando na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes
Portal do PRB
BRASÍLIA (DF) – Caberá ao deputado federal Vilalba (PRB-PE) relatar o projeto de lei de autoria do então senador Marcelo Crivella, criando a tipificação criminal da apropriação indébita da gorjeta. Pelo projeto, o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a vigorar acrescido dos parágrafos onde, além de passar a considerar fato típico a apropriação da gorjeta pelo empregador, sujeitando este às penas previstas no Código Penal; ainda o obriga a devolver a gorjeta em, no máximo, 48 horas, acrescida de 50% do valor devido.Para Vilalba, o projeto pode dar um significativo alento ao combate a essa prática “tão covarde que é usurpar do trabalhador o fruto de seu suor”. O relator pretende analisar com celeridade e atenção o projeto, de forma a facilitar sua tramitação.
“Além de regulamentar a punição, creio que será importante dar visibilidade à proposta, se ela virar lei, pois em muitos locais ermos do Brasil essa prática execrável está disseminada e precisa ser combatida com rigor, mas também com informação”, disse o parlamentar republicano. O projeto de lei está tramitando na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes
Portal do PRB
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