DIREITOS HUMANOS - Jô Moraes presidirá CPMI sobre violência contra a mulher; senadora Ana Rita será relatora

Brasília, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 - Ano 13 Nº 2732

Geral

DIREITOS HUMANOS - Jô Moraes presidirá CPMI sobre violência contra a mulher; senadora Ana Rita será relatora

Vania Alves e Noéli Nobre

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita ontem presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. Ela designou a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. Após a escolha, Ana Rita ressaltou que é fundamental garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada.

O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

A comissão foi criada a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita, Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

Mais rigor - As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Segundo Jô Moraes, a CPMI apurará as falhas das instituições de atendimento à mulher. “As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte”, diz, referindo-se à procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo, assassinada na semana passada.

“Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei”, afirmou a deputada. A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. “Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas”, diz a parlamentar.

Fiscalização - Já a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defende maior rigor na fiscalização do cumprimento da lei. Juiz e delegado que não cumprem a norma, segundo ela, não servem para ocupar esses cargos. Rose adverte que o trabalho da CPMI não pode se restringir a consolidação de estatísticas, mas deve propor ações que tornem efetivas as punições para agressores.


Ações municipalizadas


Coordenadora da bancada feminina, a deputada Janete Rocha Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o País, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.

“Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5,6 mil municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher”, observa. “Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana”, diz Janete Rocha Pietá.

Já as delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. “Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil”, explica a senadora. (NN)

Jornal da Câmara